• 📖 política judiciária #005 – comarcas de difícil provimento – Resolução CNJ nº 557/2024

  • Jan 1 2025
  • Length: 15 mins
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📖 política judiciária #005 – comarcas de difícil provimento – Resolução CNJ nº 557/2024

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  • O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 557/2024, posteriormente alterada pela Resolução nº 567/2024, que institui uma política pública para incentivar magistrados a trabalharem em comarcas consideradas de difícil provimento.

    São definidas como de difícil provimento comarcas em municípios pequenos, zonas de fronteira, ou distantes da capital, entre outras situações específicas.

    A política oferece incentivos financeiros e não financeiros, como prioridade em capacitação, apoio administrativo e melhorias nas instalações.

    O objetivo é melhorar a eficiência da justiça e reduzir a rotatividade de magistrados nessas regiões, com os custos sendo arcados pelos tribunais e conselhos envolvidos.

    Os efeitos financeiros decorrentes da implantação da Política serão devidos a partir de hoje (01/01/2025).

    Instagram: @granbeju

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